O que é o mercado livre de energia elétrica e como ele pode influenciar o valor da sua conta de luz? Essa é uma pergunta que muitos consumidores podem se fazer a partir de 2024, quando haverá uma mudança nas regras desse segmento.
O mercado livre de energia elétrica é um ambiente onde os consumidores podem escolher de quem comprar a energia que consomem, negociando diretamente com os fornecedores (geradores ou comercializadores) as condições de preço, quantidade, prazo e qualidade. Essa opção pode trazer economia para as empresas, que podem encontrar ofertas mais baratas do que as tarifas das distribuidoras.
No entanto, para migrar para o mercado livre, é preciso atender a alguns requisitos, como ter uma demanda mínima de energia e contratar um agente de representação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é o órgão responsável por registrar e fiscalizar as operações desse mercado.
Atualmente, cerca de 30% do consumo nacional de energia elétrica é atendido pelo mercado livre, que reúne mais de 11 mil consumidores, principalmente grandes indústrias e comércios. A partir de 2024, esse mercado será ampliado para incluir também os consumidores residenciais e os pequenos e médios negócios, que poderão aderir ao mercado livre se tiverem uma demanda mínima de 0,5 megawatt (MW), o equivalente ao consumo médio de 400 residências.
Essa mudança faz parte da modernização do setor elétrico brasileiro, que visa aumentar a concorrência, a eficiência e a sustentabilidade da matriz energética. O governo espera que o mercado livre incentive a expansão da geração renovável e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Por outro lado, a abertura do mercado livre pode ter um impacto negativo sobre as distribuidoras, que são as empresas que levam a energia até os consumidores finais. Isso porque elas podem perder receita com a saída dos clientes para o mercado livre e ter que repassar os custos fixos para os demais consumidores que permanecerem no mercado cativo (aquele em que não há escolha do fornecedor).
Além disso, as distribuidoras podem ter dificuldade para planejar a compra de energia para atender à demanda futura, já que não saberão quantos clientes irão migrar para o mercado livre. Isso pode gerar um desequilíbrio entre oferta e demanda, afetando a segurança do abastecimento e o preço da energia.
Para evitar esses problemas, o governo está elaborando um novo marco regulatório para o setor elétrico, que deve definir regras mais claras e transparentes para o funcionamento do mercado livre e do mercado cativo. O objetivo é garantir a harmonia entre os dois segmentos e evitar distorções tarifárias.
O novo marco regulatório também deve prever mecanismos de incentivo à migração gradual dos consumidores para o mercado livre, como a criação de um fundo de compensação para as distribuidoras e a adoção de tarifas binômias (que separam os custos da energia dos custos da rede).
O assunto ainda está em discussão no Congresso Nacional e no Ministério de Minas e Energia, mas a expectativa é que seja concluído até o final deste ano. Enquanto isso, os consumidores devem ficar atentos às oportunidades e aos riscos que o mercado livre pode oferecer.
